DESCONTÃO TRIBUTÁRIO

MATERIAL TRIBUTÁRIO

Desconto progressivo:

• Na compra de 2 (dois) materiais, a sua escolha, ganhe 20% de desconto.

• Na compra de 3 (três) materiais, a sua escolha, ganhe 30% de desconto.

• Na compra de 4 (quatro) materiais, a sua escolha, ganhe 40% de desconto.

• Na compra de 5 (cinco) ou mais materiais, ganhe 50% de desconto.

Veja a lista dos materiais tributários logo abaixo:

TRIBUTÁRIO 01 - Anuidades dos Profissionais Liberais (repetição de indébito) Modelo de petição inicial que busca a restituição dos valores pagos a maior e adequação ao regime legal. 02 - Anuidades PET SHOP - Inexigibilidade de Inscrição e Repetição de indébito  Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da inexigibilidade de inscrição e a devolução dos valores cobrados a titulo de anuidades. 03 - Anuidades Músicos - Inexigibilidade de Inscrição e Pedido de Restituição de Anuidades - Músicos Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da inexigibilidade de inscrição e a devolução dos valores cobrados a titulo de anuidades. 04 -  Modelo Funrural Modelo de petição inicial que busca a declaração de inexigibilidade do FUNRURAL e a sua restituição, inclusive de acordo com a recente decisão do STF sobre a questão. 05 - Restituição do IR incidente sobre a previdência complementar (privada) Modelo de petição inicial que busca a readequação da situação de quem não pode deduzir do IRPJ os valores pagos a titulo de previdência complementar. 06 - Restituição de IR incidente sobre verbas indenizatórias  Modelo de petição inicial que busca a restituição do IR sobre as verbas indenizatórias, como 13º salário, APIP, etc. 07 - Restituição de IR sobre verbas previdenciárias acumuladas Modelo de petição inicial que busca a restituição do IR incidente sobre valores de aposentadorias mensais, recebidos de uma única vez. 08 - Restituição de IR sobre verbas trabalhistas acumuladas Modelo de petição inicial que busca a restituição do IR incidente sobre valores salariais mensais, recebidos de uma única vez. 09 - Simples Nacional Modelo de petição inicial que visa o parcelamento de dívidas tributárias e a volta da empresa ao regime do SIMPLES 10 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Modelo de petição inicial que visa a restituição dos valores cobrando indevidamente sob essa rubrica. 11 - Modelo de petição inicial - Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI não deve ser base de cálculo do Imposto de Renda Modelo de petição inicial que busca a retirada do crédito-prêmio de imposto de produtos industrializados (IPI) da base de cálculo do imposto de renda (IR). 12 - Modelo de petição inicial: Simples Nacional - Cobrança indevida de ICMS - Princípio da não cumultatividade Modelo de petição inicial que busca a inexigibilidade da cobrança de ICMS para empresas que estão inscritas no SIMPLES NACIONAL. 13 - Modelo de petição inicial: Imposto de Renda - Ilegalidade de Compensação de Dívida Que Está Sendo Discutida Em Execução Fiscal Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da ilegalidade da compensação de dívida que está sendo discutida em execução fiscal. 14 - Modelo de Petição Inicial: Isenção do IR em virtude de neoplasia maligna Modelo de petição inicial que busca a restituição bem como a declaração de isenção do IR pago por quem está acometido pelo câncer.