TRIBUTÁRIO
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01 - Anuidades dos Profissionais Liberais (repetição de
indébito)
Modelo de petição inicial que busca a restituição dos valores pagos a maior e adequação ao regime legal. |
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Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da
inexigibilidade de inscrição e a devolução dos valores cobrados a titulo de
anuidades.
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03 - Anuidades Músicos - Inexigibilidade de Inscrição e Pedido
de Restituição de Anuidades - Músicos
Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da inexigibilidade de inscrição e a devolução dos valores cobrados a titulo de anuidades. |
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Modelo de petição inicial que busca a declaração de inexigibilidade do
FUNRURAL e a sua restituição, inclusive de acordo com a recente decisão do
STF sobre a questão.
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05 - Simples Nacional
Modelo de petição inicial que visa o parcelamento de dívidas
tributárias e a volta da empresa ao regime do SIMPLES
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06 – Modelo de petição inicial de Restituição de anotação de
Responsabilidade Técnica (ART)
Modelo de petição inicial que visa a restituição dos valores cobrando indevidamente sob essa rubrica.
Modelo de petição inicial que busca a inexigibilidade da cobrança de
ICMS para empresas que estão inscritas no SIMPLES NACIONAL.
Modelo de petição inicial que busca a isenção de ITR para reserva legal
e área de preservação permanente.
Modelo de petição inicial que busca abater o crédito de IPI das
empresas exportadoras da base de cálculo do PIS/COFINS.
Modelo de petição inicial que busca a inclusão do TCFA no regime
Tributário do Simples.
11 - Modelo de petição inicial - Isenção de ICMS para serviços
conexos - não atividade fim
Modelo de petição inicial que busca a isenção de ICMS para serviços
conexos a atividade fim.
12 - Modelo de petição inicial: Pedido de cobrança do SAT sem
aplicação do FAP
Modelo de petição inicial que busca o afastamento da alíquota do FAP
da apuração do valor devido a título de SAT.
13 - Modelo de petição inicial: isenção de IPI para veículos
importados por pessoa física
Modelo de petição inicial que busca a isenção de IPI para veículos
importados por pessoa física.
IMPOSTO DE RENDA
14
- Modelo de petição inicial: Imposto de renda - Lucro
imobiliário de bem recebido por herança
Modelo de petição inicial que
busca a isenção de imposto de renda (IR) gerado após recebimento de bem por
herança.
15
- Modelo de petição inicial: Isenção de Imposto de Renda Para
Verbas Trabalhista Acumuladas e Juro de Mora
Modelo de petição inicial que
busca a isenção de imposto de renda (IR) sobre verbas trabalhistas acumuladas
e juros de mora.
16
- Modelo de petição inicial: Imposto de renda pessoa física.
Incidência/não incidência sobre os valores recebidos a título de
complementação de pensão por morte – previdencia privada.
Modelo de petição inicial que busca a isenção de imposto de renda (IR)
sobre valores recebidos a título de complementação de pensão por morte, de previdência
privada.
17
- Modelo de petição inicial: Isenção e restituição do valor
pago a título de imposto de renda para quem sofre de doença grave, como
doença no pulmão
Modelo de petição inicial que busca a isenção de imposto de renda (IR)
para pessoas que sofrem de doença grave no pulmão.
18
- Modelo de petição inicial: Imposto de renda - não
incidência da cobrança de imposto de renda sobre as verbas recebidas a título
de auxílio creche
Modelo de petição inicial que busca a isenção de imposto de renda (IR)
incidente sobre verbas recebidas a título de auxílio creche.
19
- Modelo de petição inicial: Imposto de renda - Falta de
notificação - Auto de infração. Irregularidade da notificação do sujeito
passivo.
Modelo de petição inicial que busca a isenção de imposto de renda (IR)
pela irregularidade da notificação do sujeito passivo.
20
- Modelo de petição inicial: Restituição de Imposto de renda
exigido sobre quantias retidas na fonte sob a rubrica de férias indenizadas e
não gozadas (abono pecuniário)
Modelo de petição inicial que busca a isenção de imposto de renda (IR)
sobre verbas retidas na fonte referentes a férias indenizadas e não gozadas.
21
- Modelo de petição inicial: Imposto de renda: Alienação
Mental - Inexigibilidade
Modelo de petição inicial que busca a isenção de imposto de renda (IR)
para pessoas que sofrem de alienação mental.
22
- Modelo de Petição Inicial: Imposto de renda pessoa física.
Abono de permanência. Incidência/não-incidência
Modelo de petição inicial que busca a isenção de imposto de renda (IR)
para verbas recebidas a titulo de abono de permanência, ou seja, valores
recebidos a mais por pessoas que continuaram trabalhando, quando já podiam se
aposentar.
23
- Modelo de petição inicial: imposto de renda. Ilegalidade da
compensação de ofício pela Receita Federal. Lei 9.430/96 e Decretos 2.287/96
e 2.138/97.
Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da ilegalidade da
compensação de oficio operada pela receita federal
24 - Modelo de petição inicial - Defasagem na Tabela do Imposto
de Renda (IR) pessoa física
Modelo de petição inicial que busca a correção da tabela do imposto de
renda e com isso, a isenção da cobrança ou sua adequação ao valor legal.
Modelo de petição inicial que busca a retirada do crédito-prêmio de
imposto de produtos industrializados (IPI) da base de cálculo do imposto de
renda (IR).
Modelo de petição inicial que busca a restituição bem como a
declaração de isenção do imposto de renda pago por quem está acometido pelo
câncer.
Modelo de petição inicial que busca o
reconhecimento da ilegalidade da compensação de dívida que está sendo
discutida em execução fiscal.
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Modelo de petição inicial que busca a
readequação da situação de quem não pode deduzir do IRPJ os valores pagos a
titulo de previdência complementar.
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Modelo de petição inicial que busca a
restituição do IR sobre as verbas indenizatórias, como 13º salário, APIP,
etc.
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Modelo de petição inicial que busca a
restituição do IR incidente sobre valores de aposentadorias mensais,
recebidos de uma única vez.
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Modelo de petição inicial que busca a
restituição do IR incidente sobre valores salariais mensais, recebidos de uma
única vez.
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DIREITO DO CONSUMIDOR
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VEÍCULOS/CARROS
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Modelo de petição inicial que busca a restituição do TAC, TEC,
comissão de terceiros e outras taxas inerentes aos contratos de financiamento
e de responsabilidade das financeiras.
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02 - VRG - Contrato de Arrendamento Mercantil - Leasing
Modelo de peitição inicial que busca a devolução do VRG pagos nos contratos de arrendamento mercantil. |
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03 - Revisão de Contrato de Financiamento de Veículos
Modelo de petição inicial que busca ajudar na revisão de contratos, principalmente na questão de juros acumulados e cobranças indevidas. |
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Modelo de petição inicial que busca o
pagamento de indenização para quem teve o acionamento indevido do air bag do seu carro.
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BANCO
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Modelo de petição inicial que busca a revisão de contrato
bancário, atacando temas como juros, encargos da mora, incidencia do CDC,
etc.
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Modelo
de petição inicial que busca a recomposição do dano moral sofrido pela
devolução indevida de cheque.
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07 - Modelo de petição inicial: Dano moral por espera na fila de
banco
Modelo de petição inicial que busca o
ressarcimento do dano moral sofrido por pessoa que ficou esperando na fila de
banco.
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08 - Modelo de petição inicial - Banco deve indenizar cliente
que ficou retido em porta giratória
Modelo de petição inicial que busca a indenização
para cliente que ficou preso em porta giratória de banco.
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09
- Modelo de petição inicial: cheque pré-datado em
apresentação antecipada gera dano moral
Modelo de petição inicial que busca a recomposição
do dano moral pela apresentação antecipada de cheque (cheque pré datado).
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10
- Modelo de petição inicial: Envio de cartão de crédito sem
solicitação – Dano moral
Modelo de petição inicial que busca a indenização
por conta de envio de cartão de crédito sem solicitação.
11
- Modelo de Petição Inicial: Indenização e restituição -
cheque adulterado
Modelo de petição inicial que busca a indenização de cliente que teve
cheque adulterado e descontado pelo banco, mesmo sendo um título fraudulento.
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DIVERSOS
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Modelo de petição inicial que busca a cobrança da diferença
devida pela demora das companhias em subscrever as ações adquiridas junto com
a linha telefônica.
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Modelo de petição inicial que busca a devolução dos valores
pagos a mais pelos consumidores tendo em vista erro confesso da ANEEL.
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14
- Modelo de Petição Inicial - Consumidor final pode contestar
cobrança indevida de tributo indireto sobre energia
Modelo de petição inicial que busca a devolução de
valor pago indevidamente em conta de energia.
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Modelo
de petição inicial que busca a recomposição do dano moral sofrido tendo em
vista a cobrança da tarifa de água por estimativa.
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16 - Modelo de petição inicial: Restituição de valores gastos na
construção de rede elétrica
Modelo de petição inicial que busca a restituição
de valores gastos na construção de rede elétrica rural.
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17 - Modelo de petição inicial: Dano moral presumido por atraso
de vôo
Modelo de petição inicial que busca o
reconhecimento do dano moral sofrido por quem teve vôo atrasado.
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18 - Modelo de petição inicial: Dano Moral - negativa da escola
em efetuar matricula de aluno por falta de pagamento mesmo estando todas as
parcelas quitadas
Modelo
de petição inicial que busca o ressarcimento através de indenização por dano
moral ao aluno que não pode realizar matrícula em instituição de ensino sob o
argumento de que haveriam parcelas atrasadas.
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PREVIDENCIÁRIO
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REVISÃO
01 - Modelo de petição inicial: Revisão Fator Previdenciário
Para Homem - Adequação da Expectativa de Sobrevida ao Principio da Isonomia
Modelo
de petição inicial que busca a revisão do fator previdenciário para homens,
levando em conta a real expectativa de vida.
02 - Modelo de petição inicial - fator previdenciário - revisão
buscando a extinção do fator para quem já tinha completado os requisitos para
aposentadoria antes da Lei 9.876/99
Modelo de petição inicial que busca a extinção do
fator previdenciário para quem tinha implementado os requisitos para se
aposentar antes da publicação da lei que institui o fator.
03 - Revisão Teto - INSS - (De acordo com decisão do STF)
Modelo de petição inicial que busca a revisão do teto, segundo a tese julgada no STF - benefícios limitados e concedidos entre 1988 e 2003. |
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04 - Revisão Teto - Benefício acima do mínimo e não limitado ao
teto (Decisão do Rio de Janeiro)
Modelo de petição inicial com nova tese da revisão do teto que abarca os benefícios não limitados ao teto e concedidos entre 1988 e 2003. |
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Serviço
de cálculo da revisão do teto.
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Modelo de petição
inicial que busca a revisão de pensão por morte, aposentadoria por invalidez
e auxílio doença concedidos entre 1999 e 2009.
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Modelo de petição inicial que
busca o reconhecimento da inconstitucionalidade do limitador.
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08 - Desaposentação
Modelo de petição inicial que
busca a troca da aposentadoria para os beneficiários que voltaram ao mercado
de trabalho.
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Serviço
de cálculo da desaposentação
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Modelo de petição inicial que
busca o computo da gratificação natalina no cálculo da aposentadoria.
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Modelo de petição inicial que
busca a revisão de benefício com vista em reconhecimento verbas salariais
e/ou período de trabalho por meio da JTr.
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Modelo de petição inicial que
busca o reconhecimento de trabalho em regime especial (ex. insalubre).
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Modelo de petição inicial que busca a revisão dos benefícios com
base no conhecido buraco verde.
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14 - Inclusão do Auxílio Acidente no Cálculo de Benefício
Anterior
Modelo de petição inicial que busca a inclusão dos valores recebidos a título de auxílio acidente na base de cálculo de benefício posterior. |
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15 - Revisão Buraco Negro
Modelo de petição inicial buscando a revisão dos benefícios
concedidos no período do chamado "buraco negro".
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Modelo de petição inicial buscando a substituição dos índices
negativos aplicados na correção dos benefícios, nos períodos em que houveram
defração.
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Modelo de petição inicial buscando a inclusão do período em que o
segurado esteve recebendo auxílio doença, quando da apuração de sua
aposentadoria
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Modelo de petição inicial buscando a conversão de aposentadoria por
idade em aposentadoria por invalidez.
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19 - Modelo de Petição Inicial Direito Adquirido ao Melhor
Benefício – benefício mais vantajoso
Modelo de petição inicial que busca adequar o tempo de serviço e
contribuição do segurado ao benefício mais vantajoso para o mesmo.
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Modelo de petição que busca a revisão de pensão por morte dividida
entre esposa e companheira.
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Modelo de petição que busca a revisão de pensão por morte com base em
revisão de aposentadoria comum em especial.
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Modelo de petição que busca a revisão de pensão por morte com base em
sentença trabalhista
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Modelo de petição que busca a revisão de auxílio acidente concedido
antes de 1995
Conjunto de modelo de petição inicial com vistas em revisões
previdenciárias. Diversos modelos de petições iniciais de revisão
previdenciária.
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Auxílio Acidente
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Modelo de petição inicial que busca a cumulação de
auxílio acidente e aposentadoria por idade.
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Modelo de petição inicial que busca a cumulação de
auxílio acidente e aposentadoria por tempo de contribuição.
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Modelo de petição inicial que busca a cumulação de
auxílio acidente e aposentadoria por invalidez.
Modelo de petição inicial que busca a cumulação de
auxílio acidente e aposentadoria.
Modelo de petição inicial que busca a concessão de
auxílio acidente decorrente de acidente de trânsito.
Modelo de petição inicial que busca a concessão de
auxílio acidente para quem teve perda de audição unilateral.
31 – Modelo de Petição Inicial - Auxílio acidente - Situações não
previstas no anexo III do Decreto 3.049/99
Modelo de petição inicial que busca a concessão de
auxílio acidente para situações não previstas no anexo III do Decreto
3.049/99.
32 – Modelo
de Petição inicial: Auxílio acidente e fungibilidade entre os benefícios por
incapacidade
Modelo de petição inicial que busca a concessão de
auxílio acidente ou outro benefício por incapacidade devido a fungibilidade
dos benefícios por incapacidade.
33 – Modelo de petição inicial - concessão de auxílio acidente
de ofício
Modelo de petição inicial que busca a concessão de
auxílio acidente, mesmo que de ofício.
34 – Modelo de petição inicial - Auxílio acidente - aplicação da
lei vigente a época da consolidação das lesões
Modelo de petição inicial que busca a concessão de
auxílio acidente de acordo com a lei vigente na época da consolidação das
lesões.
35 – Modelo de petição inicial - Auxílio acidente e
desnecessidade de requerimento administrativo
Modelo de petição inicial que busca a concessão de
auxílio acidente judicialmente, mesmo sem o pedido administrativo.
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DIVERSOS
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Modelo de petição inicial que busca a cessação de
cobrança e devolução dos valores já pagos.
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Modelos
de petições iniciais diversos de concessão e revisão de benefícios
previdenciários.
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Modelo de petição inicial que busca a inclusão do tempo de
serviço como estagiário ou aluno aprendiz para computo e aposentadoria.
Modelo de petição inicial que busca a equiparação do valor da pensão ao
mesmo valor da remuneração de ativos.
GRATIFICAÇÕES
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Modelo de petição inicial que busca o pagamento das
gratificações aos aposentados.
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Modelo de petição inicial que busca o pagamento das
gratificações aos aposentados.
Modelo de petição inicial que busca o pagamento das
gratificações aos aposentados.
Modelo de petição inicial que busca o pagamento das
gratificações aos aposentados no mesmo nível da recebida pelos trabalhadores
da ativa.
Modelo de petição inicial que busca o pagamento das
gratificações aos aposentados no mesmo nível da recebida pelos trabalhadores
da ativa.
Modelo de petição inicial que busca o pagamento das
gratificações aos aposentados no mesmo nível da recebida pelos trabalhadores
da ativa.
Modelo de petição inicial que busca o pagamento das
gratificações aos aposentados no mesmo nível da recebida pelos trabalhadores
da ativa.
TRABALHADOR RURAL
Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento do
princípio da continuidade do labor rural.
Modelo de petição inicial que
busca a aposentadoria do trabalhador rural, mesmo que tenha havido
descontinuidade do trabalho rural.
Modelo de petição inicial que busca aposentadoria da
trabalhadora rural que tinha direito a se aposentar antes da Lei 8.213.
Modelo de petição inicial que
busca aposentadoria do trabalhador rural contando com período em que o mesmo
trabalhava e estudava.
Modelo de petição inicial que
busca o reconhecimento da dificuldade do bóia fria em conseguir documentos
para todo o período laborado.
ATIVIDADE ESPECIAL
52 - Modelo de petição inicial - Ajudante tem direito a
reconhecimento de trabalho exercido em condições especial
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CÍVEL
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IMÓVEL
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01 - Modelo de petição inicial Prorrogação do contrato de
locação (aluguel) por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança
Modelo
de petição inicial que busca a cobrança de aluguel dos fiadores em um
contrato prorrogado por tempo indeterminado.
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02 - Modelo de petição inicial: medida cautelar inominada
visando impedir leilão extrajudicial de imóvel com base na lei 9.514/97
Modelo de petição inicial que
busca medida cautelar para retirar imóvel de leilão extrajudicial e discutir
a dívida judicialmente.
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DIVERSOS
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Modelo de petição inicial que busca o pagamento do seguro PROAGRO aos
agricultores que sofreram com intemperes.
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Modelo de petição inicial que busca o fornecimento de medicamentos
indispensáveis para a sobrevivência das pessoas.
Modelo de petição inicial que busca a recomposição do dano provocado
pelos descontos indevidos na aposentadoria.
Modelo de petição inicial que busca questionar a legalidade da atualização
monetária de suas contas do FGTS, em decorrência dos diversos planos
econômicos.
Modelo de petição inicial que pede o reconhecimento do direito a juros
progressivos em depósitos do FGTS.
Modelo de petição inicial que busca a reparação do dano sofrido pelo
filho(a) que não dispôs da devida atenção parental.
Modelo de petição inicial que busca a retirada de
página da internet com conteúdo ofensivo.
Modelo de petição inicial que busca a recomposição
do dano moral sofrido em virtude da recusa de cobertura do plano de saúde.
11
- Modelo de Petição Dano Moral Contra TIM Por Derrubar Sinal
De Propósito
Modelo
de petição inicial que busca a recomposição do dano moral sofrido pelos
consumidores.
Modelo
de petição inicial que busca recompor o dano moral sofrido por quem teve
infiltração em seu imóvel.
13
- Modelo de mandado de segurança - Criação de vagas durante
validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento
Modelo
de petição inicial que busca a nomeação de aprovados em concurso público.
14
- Modelo de petição inicial: Falta de intimação pessoal para
fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
Modelo
de petição inicial que busca a nomeação de aprovados em concurso público.
15 - Modelo de petição inicial: Dever de indenizar menor que
ficou cego após parto prematuro
Modelo
de petição inicial que busca a indenização para menor que ficou cego após
parto prematuro, em virtude de erro médico.
16 - Modelo de Petição Inicial: Retificação de Registro Civil -
Inclusão de Sobrenome da Avó
Modelo de petição inicial que
busca a retificação de nome para inclusão de sobrenome da avó (inclusão de
patronímico avoenga)
17 - Modelo de petição inicial: Irresponsabilidade de
ex-proprietário por não registrar transferência de veículo
Modelo
de petição inicial que busca a declaração de irresponsabilidade do
proprietário de veículo que não registrou a transferência no DETRAN
18 - Modelo de petição inicial: Exigência de diploma no ato da
posse e não do concurso
Modelo
de petição de inicial – mandado de segurança – que busca o reconhecimento da
necessidade de diploma na posse e não no ato do concurso
19 - Modelo de petição inicial: Inclusão de sobrenome do cônjuge
depois do casamento
Modelo
de petição inicial que busca a modificação do nome da esposa, após o
casamento, para inclusão do sobrenome do marido
20
- Modelo de petição inicial: Piso Nacional dos Professores
Modelo
de petição inicial que busca o pagamento para professores do valor
correspondente ao piso nacional
21 - Modelo de petição inicial: Descendentes de imigrantes
conseguem alterar nome para ganhar dupla cidadania
Modelo de petição inicial que
busca a dupla cidadania para descendente de imigrantes.
22 - Modelo de petição inicial - Falta da transferência de
veículo não induz responsabilidade objetiva do antigo proprietário por multas
Modelo de petição inicial que
busca o reconhecimento da irresponsabilidade do antigo proprietário por
multas de carro não transferido.
23 - Modelo de petição inicial: Danos morais. Acidente de
trânsito em rodovia federal má conservada
Modelo de petição inicial que
busca a indenização em virtude de acidente ter ocorrido graças a má
conservação de rodovia federal.
24 - Modelo de petição inicial: seguradora deve promover a
reparação de imóvel com vícios na construção
Modelo
de petição inicial que busca a reparação de imóvel com vícios estruturais
devido a má qualidade da construção.
Modelo
de petição inicial que busca a revisão de dívida baseada em cédula de crédito
rural.
26 - Modelo de petição inicial cominatória com pedido de
cessação de importação sem o consentimento dos titulares da marca e em
concorrência com importador original
Modelo
de petição inicial que busca a exclusão da concorrência na importação de
produtos com contrato de exclusividade.
27 - Modelo de Petição Inicial que busca a nomeação de candidato
a cargo vago após a sua classificação em concurso
Modelo
de petição inicial que busca a nomeação de candidato a cargo vago após a sua
classificação em concurso.
28 - Modelo de petição inicial que busca a internação em
hospital particular quando o hospital público não tem vaga
Modelo
de petição inicial que busca a internação em hospital particular quando o
hospital público não tem vaga.
29 - Modelo de petição inicial: Pedido de indenização por recusa
de atendimento de hospital e consequente morte de criança
Modelo
de petição inicial que busca a indenização por recusa de atendimento de
hospital e consequente morte.
30 - Modelo de petição inicial: Ilegalidade da negativa do plano
de saúde em cobrir cirurgia bariátrica - obesidade mórbida
Modelo
de petição inicial que busca o ressarcimento de valores gastos com cirurgia
bariátrica que deveria ter sido paga por plano de saúde.
31 - Modelo de petição inicial: Responsabilidade Civil. Acidente
de trânsito com vitimas. Indenização
Modelo
de petição inicial que busca a indenização de pessoa que sofreu acidente de
trânsito.
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DPVAT – SEGURO
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01 - Modelo de petição inicial: DPVAT - Súmula 474 STJ
Modelo de petição inicial – DPVAT
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02 - Modelo de petição inicial - Passageiro que caiu ao descer
de ônibus tem direito à indenização do seguro obrigatório
Modelo de
petição inicial que busca a indenização do seguro DPVAT para passageiro que
caiu ao descer de ônibus.
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MULTA DE TRÂNSITO
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01 - Modelo de petição inicial - nulidade da multa de trânsito
por ausência de assinatura do termo de autuação in facie
Modelo de petição inicial que busca
a nulidade de multa de trânsito por ausência de assinatura do termo de
autuação in facie.
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02 - Modelo de petição inicial que busca a anulação de multas
aplicadas sem a dupla notificação
Modelo de petição inicial que busca a
anulação de multas aplicadas sem a dupla notificação, ou seja, notificação da
autuação e notificação da multa.
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MILITARES
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Modelo de petição inicial que busca o pagamento da diferença
devida aos militares decorrentes de aumentos dados a menor.
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02 - Descontos Indevidos - Pensões Militares - 7,5%
Modelo de petição incial que busca a adequação da contribuição social dos militares da reserva ao texto constitucional |
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03 - Militares: Equiparação dos Pagamentos aos Soldos dos
Militares do DF
Modelo de petição inicial que busca a adequação dos Soldos dos militares ao patamar legal e constitucional |
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Modelo de petição inicial que busca a não
incidência de IR sobre os proventos percebidos pelos Ex-Combatentes, bem
como, a restituição dos valores pagos pelos mesmos.
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Modelo de petição inicial que busca a
promoção de militar anistiado
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Modelo de petição inicial que busca o
pedido de pagamento de retroativos aos anistiados
Modelo de petição inicial que busca o
afastamento de militar para estudos
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SERVIDOR PÚBLICO
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Modelo de petição inicial que busca a incorporação
dos quintos para servidores públicos federais.
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Modelo de petição inicial que busca a
indenização para funcionário público devido a dinheiro gasto com viagem à
trabalho.
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Modelo
de petição inicial que busca o pagamento de auxílio alimentação para servidor
público federal no mesmo valor da reparação ganha pelos funcionários do TCU.
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Modelo de petição inicial de
ação de manutenção de aposentadoria para servidor público.
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Modelo de petição inicial de
ação de manutenção de aposentadoria para servidor público.
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EMPREGADA DOMÉSTICA
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Modelo de contrato e aditivo contratual que busca
regular a relação entre empregada doméstica após a emenda constitucional –
Pec das domésticas.
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DIVERSOS
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NOTÍCIAS E COMENTÁRIOS
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